PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, no dia 4 de novembro de 2024, dois editais – PGDAU nº 6 e nº 7 – que oferecem oportunidades especiais para a regularização de dívidas ativas.

Com descontos, opções de parcelamento e condições personalizadas, os editais atendem tanto a grandes devedores quanto a Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) inscritas no Simples Nacional.

Esse lançamento representa uma chance valiosa para devedores reorganizarem suas finanças e quitarem seus débitos com o governo.

O que são os editais PGDAU nº 6 e nº 7?

Os novos editais da PGFN oferecem soluções diferenciadas para regularização de pendências financeiras, com condições ajustadas a diferentes perfis de contribuintes.

O objetivo é tornar o processo de quitação mais acessível, adaptando os prazos e descontos de acordo com o tipo de dívida e a capacidade de pagamento.

  • Edital PGDAU nº 6: voltado para dívidas de até R$ 45 milhões, com descontos substanciais, possibilidade de parcelamento em até 133 vezes e condições ajustadas para perfis variados.
  • Edital PGDAU nº 7: direcionado a MEIs, MEs e EPPs com débitos no Simples Nacional, com modalidades de negociação baseadas na capacidade de pagamento e valor das dívidas.

Principais benefícios dos editais PGDAU

Os editais oferecem uma série de vantagens que podem facilitar o pagamento das dívidas ativas. Confira os principais benefícios:

  • Descontos: redução de até 100% nos juros, multas e encargos legais, dependendo do perfil da dívida.
  • Parcelamento flexível: possibilidade de dividir o saldo em até 133 parcelas, ajustando-se à capacidade de pagamento do contribuinte.
  • Condições personalizadas: modalidades de transação específicas para diferentes tipos de devedores, desde grandes empresas a pequenos empreendedores.
  • Facilidade de adesão: o processo de adesão é feito totalmente online pelo site Regularize, oferecendo mais segurança e praticidade.

Quem pode participar? Requisitos e condições

Os editais estabelecem alguns requisitos e condições para que os contribuintes possam aderir às ofertas de renegociação:

  • Para o Edital PGDAU nº 6: disponível para contribuintes com dívidas de até R$ 45 milhões, desde que inscritas até o dia 1º de agosto de 2024.
  • Para o Edital PGDAU nº 7: focado em MEIs, MEs e EPPs com débitos vinculados ao Simples Nacional, oferecendo modalidades de pagamento de acordo com a capacidade financeira.

Esses critérios garantem que a PGFN possa propor condições mais adequadas para cada grupo, permitindo uma adesão personalizada que leve em conta as particularidades de cada tipo de contribuinte.

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Modalidades de transação e prazos para adesão

Ambos os editais possuem diferentes modalidades de transação para atender às diversas necessidades dos contribuintes:

  • Edital PGDAU nº 6: aberto para adesão entre 4 de novembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, às 19h.
  • Edital PGDAU nº 7: disponível até 29 de novembro de 2024, às 19h.

As modalidades variam entre transações com base na capacidade de pagamento do contribuinte e transações voltadas para dívidas de menor valor, oferecendo prazos de pagamento diferenciados para que o contribuinte encontre a opção que mais se adequa à sua realidade financeira.

Como realizar a adesão aos editais

Para aderir às condições dos editais, os contribuintes devem acessar o portal Regularize e seguir os passos para formalizar a transação:

  1. Acesso ao site: entre no portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br).
  2. Consulta e simulação: faça a consulta e simulação das modalidades disponíveis.
  3. Escolha da modalidade: selecione a modalidade que melhor se adequa à sua capacidade de pagamento.
  4. Confirmação e adesão: finalize o processo de adesão online de forma rápida e segura.

A utilização do site permite um processo ágil, garantindo que o contribuinte possa aderir às novas condições sem a necessidade de deslocamentos ou processos presenciais.

Importância da regularização da dívida ativa

A regularização de dívidas ativas é essencial para manter a saúde financeira do negócio, evitando multas adicionais e restrições que podem impactar diretamente o dia a dia da empresa. Entre os principais benefícios estão:

  • Liberação de crédito: empresas com dívidas em aberto podem enfrentar dificuldades para obter crédito.
  • Retomada do crescimento: a regularização permite que a empresa planeje novos investimentos sem impedimentos financeiros.
  • Melhoria da imagem: uma empresa em dia com suas obrigações financeiras transmite mais segurança para parceiros e clientes.

Não deixe essa oportunidade passar! Acesse o portal.

Regularize, conheça as modalidades de transação e regularize suas dívidas com condições especiais.

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