A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, no dia 4 de novembro de 2024, dois editais – PGDAU nº 6 e nº 7 – que oferecem oportunidades especiais para a regularização de dívidas ativas.
Com descontos, opções de parcelamento e condições personalizadas, os editais atendem tanto a grandes devedores quanto a Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) inscritas no Simples Nacional.
Esse lançamento representa uma chance valiosa para devedores reorganizarem suas finanças e quitarem seus débitos com o governo.
O que são os editais PGDAU nº 6 e nº 7?
Os novos editais da PGFN oferecem soluções diferenciadas para regularização de pendências financeiras, com condições ajustadas a diferentes perfis de contribuintes.
O objetivo é tornar o processo de quitação mais acessível, adaptando os prazos e descontos de acordo com o tipo de dívida e a capacidade de pagamento.
- Edital PGDAU nº 6: voltado para dívidas de até R$ 45 milhões, com descontos substanciais, possibilidade de parcelamento em até 133 vezes e condições ajustadas para perfis variados.
- Edital PGDAU nº 7: direcionado a MEIs, MEs e EPPs com débitos no Simples Nacional, com modalidades de negociação baseadas na capacidade de pagamento e valor das dívidas.
Principais benefícios dos editais PGDAU
Os editais oferecem uma série de vantagens que podem facilitar o pagamento das dívidas ativas. Confira os principais benefícios:
- Descontos: redução de até 100% nos juros, multas e encargos legais, dependendo do perfil da dívida.
- Parcelamento flexível: possibilidade de dividir o saldo em até 133 parcelas, ajustando-se à capacidade de pagamento do contribuinte.
- Condições personalizadas: modalidades de transação específicas para diferentes tipos de devedores, desde grandes empresas a pequenos empreendedores.
- Facilidade de adesão: o processo de adesão é feito totalmente online pelo site Regularize, oferecendo mais segurança e praticidade.
Quem pode participar? Requisitos e condições
Os editais estabelecem alguns requisitos e condições para que os contribuintes possam aderir às ofertas de renegociação:
- Para o Edital PGDAU nº 6: disponível para contribuintes com dívidas de até R$ 45 milhões, desde que inscritas até o dia 1º de agosto de 2024.
- Para o Edital PGDAU nº 7: focado em MEIs, MEs e EPPs com débitos vinculados ao Simples Nacional, oferecendo modalidades de pagamento de acordo com a capacidade financeira.
Esses critérios garantem que a PGFN possa propor condições mais adequadas para cada grupo, permitindo uma adesão personalizada que leve em conta as particularidades de cada tipo de contribuinte.
Leia também: Nova era do CNPJ: Impactos e desafios da transição para o formato alfanumérico
Modalidades de transação e prazos para adesão
Ambos os editais possuem diferentes modalidades de transação para atender às diversas necessidades dos contribuintes:
- Edital PGDAU nº 6: aberto para adesão entre 4 de novembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, às 19h.
- Edital PGDAU nº 7: disponível até 29 de novembro de 2024, às 19h.
As modalidades variam entre transações com base na capacidade de pagamento do contribuinte e transações voltadas para dívidas de menor valor, oferecendo prazos de pagamento diferenciados para que o contribuinte encontre a opção que mais se adequa à sua realidade financeira.
Como realizar a adesão aos editais
Para aderir às condições dos editais, os contribuintes devem acessar o portal Regularize e seguir os passos para formalizar a transação:
- Acesso ao site: entre no portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br).
- Consulta e simulação: faça a consulta e simulação das modalidades disponíveis.
- Escolha da modalidade: selecione a modalidade que melhor se adequa à sua capacidade de pagamento.
- Confirmação e adesão: finalize o processo de adesão online de forma rápida e segura.
A utilização do site permite um processo ágil, garantindo que o contribuinte possa aderir às novas condições sem a necessidade de deslocamentos ou processos presenciais.
Importância da regularização da dívida ativa
A regularização de dívidas ativas é essencial para manter a saúde financeira do negócio, evitando multas adicionais e restrições que podem impactar diretamente o dia a dia da empresa. Entre os principais benefícios estão:
- Liberação de crédito: empresas com dívidas em aberto podem enfrentar dificuldades para obter crédito.
- Retomada do crescimento: a regularização permite que a empresa planeje novos investimentos sem impedimentos financeiros.
- Melhoria da imagem: uma empresa em dia com suas obrigações financeiras transmite mais segurança para parceiros e clientes.
Não deixe essa oportunidade passar! Acesse o portal.
Regularize, conheça as modalidades de transação e regularize suas dívidas com condições especiais.
Sobre a Contdias
Criada há mais de 40 anos, a Contdias tem como objetivo assessorar os clientes em todas as áreas de seu negócio. Para tanto, a empresa atende segmentos específicos de mercado, além de negócios de diferentes tamanhos.
Entre em contato já, podemos ajudar você!
Agende uma consultoria e descubra o caminho mais seguro, econômico e rápido para o que você precisa no momento. ligue (31) 3271-5531 ou chame a gente no clicando aqui.
Gostou deste artigo? Quer mais conteúdo para manter-se informado sobre o mundo financeiro? Então, siga-nos no Facebook, Instagram, Linkedin e Twitter e acompanhe todos os nossos posts!