Lucros e dividendos em 2026: quais cuidados ter?

A distribuição de lucros e dividendos exige mais atenção das empresas em 2026. As novas regras trouxeram mudanças na tributação e, além disso, aumentaram a importância de manter a contabilidade e as obrigações fiscais em dia.

Desde janeiro de 2026, determinadas distribuições de lucros e dividendos para pessoas físicas estão sujeitas à retenção de 10% de Imposto de Renda na Fonte (IRRF).

Por isso, antes de realizar pagamentos aos sócios, a empresa precisa analisar os valores distribuídos, verificar a incidência do imposto e registrar corretamente todas as informações.

O que mudou nos lucros e dividendos em 2026?

A Lei nº 15.270/2025 estabeleceu novas regras para a tributação de lucros e dividendos.

Desde janeiro de 2026, quando uma mesma empresa paga, credita ou entrega a uma mesma pessoa física residente no Brasil mais de R$ 50 mil em lucros e dividendos no mesmo mês, deve aplicar o IRRF à alíquota de 10%.

Além disso, quando o valor ultrapassa esse limite, a empresa não calcula o imposto apenas sobre a parcela excedente. Nesse caso, a alíquota de 10% incide sobre o valor total sujeito à nova regra.

Portanto, empresas que realizam distribuições relevantes aos sócios precisam acompanhar esses pagamentos com mais atenção.

Quem deve recolher o imposto?

A própria empresa que distribui os lucros e dividendos deve cuidar da escrituração, da declaração e do recolhimento do IRRF quando houver incidência.

Dessa forma, a responsabilidade não fica apenas com o sócio que recebe os valores.

Por isso, antes de efetuar a distribuição, a empresa deve alinhar o pagamento com sua contabilidade. Esse cuidado ajuda a evitar retenções incorretas, divergências nas declarações e outros riscos fiscais.

Como informar lucros e dividendos na EFD-Reinf?

Além de calcular corretamente o imposto, a empresa precisa informar os pagamentos realizados às pessoas físicas na EFD-Reinf, por meio do evento R-4010.

Nesse processo, a empresa informa o rendimento bruto pago ao beneficiário. Quando houver tributação, também deve registrar o rendimento tributável e o respectivo IRRF.

Em seguida, o sistema encaminha os valores apurados para a DCTFWeb, onde a empresa reconhece o débito e realiza os procedimentos necessários para o recolhimento.

Assim, a empresa precisa manter as informações da contabilidade, da EFD-Reinf e da DCTFWeb consistentes entre si.

Empresas do Simples Nacional também precisam ter atenção?

Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional também precisam observar os procedimentos relacionados à distribuição de lucros e dividendos.

A Receita Federal orientou sobre o registro dessas informações na EFD-Reinf. Além disso, desde o período de apuração de maio de 2026, novas orientações passaram a valer para a classificação desses rendimentos.

Portanto, estar no Simples Nacional não elimina a necessidade de manter os registros contábeis e fiscais organizados.

Por que a contabilidade se tornou ainda mais importante?

A empresa não deve tratar a distribuição de lucros como uma simples transferência de dinheiro para os sócios.

Primeiramente, é necessário verificar se existem lucros efetivamente apurados que sustentem a distribuição. Além disso, a contabilidade deve manter documentos e registros compatíveis com os valores pagos.

Outro ponto importante é diferenciar corretamente lucros e dividendos, pró-labore e outras formas de remuneração dos sócios.

Essa organização facilita o cumprimento das obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, reduz o risco de inconsistências perante o Fisco.

Quais cuidados a empresa deve ter?

Antes de distribuir lucros, a empresa deve acompanhar quanto pagou a cada beneficiário durante o mês. Além disso, precisa verificar previamente se haverá incidência de IRRF.

Também é fundamental manter a escrituração contábil atualizada e conferir as informações enviadas à EFD-Reinf e à DCTFWeb.

Empresas que distribuem valores elevados ou realizam pagamentos frequentes aos sócios precisam de atenção ainda maior. Afinal, falhas nesses processos podem resultar em retenções incorretas, divergências fiscais e custos desnecessários.

Por isso, o acompanhamento contábil também exerce um papel estratégico na distribuição de resultados.

Sua empresa está distribuindo lucros corretamente?

As mudanças de 2026 reforçam a necessidade de planejamento na distribuição de lucros e dividendos.

Com uma contabilidade organizada, a empresa consegue avaliar os valores disponíveis, cumprir as obrigações fiscais e reduzir riscos antes de realizar pagamentos aos sócios.

A Contdias acompanha as mudanças na legislação e auxilia empresas na organização contábil, tributária e fiscal para uma tomada de decisão mais segura.

Sua empresa realiza distribuição de lucros e dividendos? Converse com a Contdias e verifique se os procedimentos adotados estão adequados às regras de 2026.

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