Política de Privacidade
A Contdias valoriza a privacidade de seus usuários e clientes e, por isso, criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar informações pessoais.
A Contdias segue as condições elencadas por suas condutas, que representam a missão, a visão e os valores, feitos com o objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários da empresa desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus funcionários.
1. Definições
Dados pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo Contdias e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo Contdias, identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais, a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
Finalidade: é o propósito e/ou objetivo que a Contdias deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessária coletar dados pessoais para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que tornará legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Contdias.
Consentimento: autorização mediante a finalidade explícita e inequívoca dada pelo titular do dado pessoal para que a Contdias trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande da autorização expressa do titular.
Sendo assim, esta política se aplica, em geral, a todos os titulares de dados sendo pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas e/ou potenciais clientes dos produtos, serviços e soluções oferecidos pela Contdias, e resume como a Contdias poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Os colaboradores do Escritório Contdias possuem o compromisso de cumprir esta Política de Privacidade e as políticas correspondentes do Escritório ao lidar com Dados Pessoais, e recebem treinamento sobre como proceder com o tratamento e as boas práticas de proteção de dados.
2. Coleta e usos de informações pessoais
A Contdias coleta Dados Pessoais de várias fontes com relação à administração e execução diária de negócios, relações comerciais e de trabalho.
A Contdias ao receber dados de seus clientes sobre funcionários, clientes ou outros indivíduos, o cliente figura como controlador dos dados e é responsável por garantir que esses dados foram coletados de forma lícita e que a transferência desses dados se deu em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
A Contdias pode coletar, a depender da relação com o titular de dados, os seguintes dados:
Dados de Identificação e contato: Nome, endereço, telefone, e-mail, escolaridade, link de redes sociais, Carteira de trabalho (CTPS), PIS/PASEP, estado civil, Reservista, Título de Eleitor, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento de Filhos (dependentes), CPF, RG, Carteira Profissional (OAB, CRA, CRC), Comprovante de Endereço, Fotos, Comprovante de Escolaridade, local onde cursa/cursou ensino superior, certificado de conclusão de curso, Telefones de Contato, E-mail, Dados Bancários, Carteira de Habilitação, filiação, local de nascimento, dados de beneficiário do seguro de vida, NIT ou PIS.
Dados Sensíveis: em situações excepcionais, em que sejam necessárias para um serviço específico ou exigência de alguma entidade governamental ou para contratação: religião ou outras crenças, origem racial ou étnica, orientação sexual, dados de saúde e detalhes de filiação sindical.
Dados cadastrais de Sistemas: Solicitações de nomes de usuário/senhas de sistemas internos ou de clientes ou de instituições governamentais.
Dados de cliente: Dados Pessoais fornecidos com relação a funcionários, clientes ou outros indivíduos, informações sobre faturamentos e pagamentos.
Dados de interesse: Dados sobre preferencias pessoais, participação em eventos, credenciais, associações.
Dados de transação: Dados bancários, dados contidos em documentos, correspondência ou outros materiais fornecidos ou relacionados a transações realizadas.
Dados de conformidade: Identificadores governamentais, passaportes ou outros documentos de identificação, datas de nascimento, dados de propriedade final e dados de auditoria legal.
Dados de candidato: Dados disponibilizados por candidatos a emprego ou estágio em nosso Site ou outras plataformas, que está sujeito a uma política de privacidade de recrutamento específica.
2.1 Finalidades do tratamento de dados.
Abaixo estão listadas as finalidades para o tratamento de dados pessoais realizadas pelo escritório Contdias.
Prestar consultoria e serviços contábeis: Tratamos os dados pessoais para cumprir com o objeto dos contratos firmados com os clientes.
Gerenciamento de operações comerciais e administrativas: Tratamos os dados pessoais para cumprir com o objeto de contratos firmados com clientes, fornecedores e colaboradores.
Atender às obrigações legais e de conformidade: cumprir com as obrigações fiscais, de declarações de imposto do Escritório, averiguar a identidade de novos clientes a fim de evitar lavagem de dinheiro e/ou fraude. Esse processamento é necessário para fins de cumprimento das exigências legais às quais estamos sujeitos.
Contratação: usamos dados de candidatos e fornecedores para contratação. O tratamento é essencial para fins de recrutamento e seleção, além de ser mandatório para cumprir as obrigações legais às quais estamos sujeitos.
Cadastros e credenciamos: utilizamos dados pessoas para proceder com cadastros nos sistemas do poder judiciário, entidades governamentais, cartorárias, sistema interno da Contdias, sistema de clientes e cadastro para acesso à sede do escritório.
3. Compartilhamento e tratamento de informações pessoais
A Contdias não disponibilizará Dados Pessoais coletados ou recebidos para outras finalidades que não as listadas.
O Contdias poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
• Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
• Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do Contdias;
• Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Contdias (como tecnologia da informação, logística, entre outros);
• Para propósitos administrativos, como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente e/ou decisão judicial.
• Com instituições financeiras com relação de faturamento e pagamentos.
• Em ações judiciais para cumprir intimação, ordem judicial ou outra determinação judicial, cumprir solicitação de órgãos reguladores, solicitação governamental ou qualquer outra exigência legalmente exequível.
• Com entidades cartorárias.
• Com o condomínio onde a sede do escritório está localizada.
• Compartilhamos Dados Pessoais para estabelecer ou proteger direitos legais do escritório, bens ou segurança, ou os direitos, bens ou a segurança de terceiros, ou para nos defendermos em ações judiciais.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima deverão utilizar os Dados Pessoais compartilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o titular dos dados consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
4. Transferência internacional de dados pessoais
O Contdias não transfere dados a nenhuma entidade ou parceiro internacional, porém, seus dados pessoais podem ser armazenados no exterior em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para garantir a confidencialidade e integridade de seus dados pessoais, utilizamos das melhores práticas de segurança e adotamos todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente.
5. Motivos legais para a divulgação de seus dados
Em certas circunstâncias, a Contdias poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, parceiros de negócios e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Contdias acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
• Execução de seus contratos;
• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Contdias e suas empresas coligadas;
• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
• Em caso de venda, compra, fusão, incorporação, reorganização, liquidação ou dissolução do Contdias.
A Contdias conscientizará os respectivos titulares de dados sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.
O Contdias poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
6. Segurança de informações pessoais
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Contdias ou em base de dados mantida “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela Contdias quando for o caso, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A Contdias e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a Contdias utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o titular de dados entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
Em caso de incidente com Dados Pessoais, a Contdias, desde já, se compromete a notificar a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como entidade reguladora conforme estabelecido nos termos do artigo 52 da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Retenção de dados
A Contdias retém os Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para cumprimento da finalidade para a qual os Dados Pessoais foram coletados ou até que os Dados Pessoais se tornarem desnecessários ou não pertinentes às finalidades almejadas, ressalvadas as disposições em Lei.
A Contdias poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abusos ou, ainda, para garantir o cumprimento de contratos.
8. Bases legais para processamento
A Contdias apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizado legalmente ou mediante consentimento do titular dos dados.
Conforme descrito na presente Política, a Contdias tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o titular de dados.
As bases legais incluem seu consentimento, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o titular), interesse legítimo do Processador desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, ou demais bases legais conforme previsto no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados.
Interesses legítimos incluem proteger o titular dos dados e a Contdias de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O titular dos dados tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Contdias quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Contdias encerrar a consecução de seus serviços para este titular na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, o titular deve entrar em contato com a Contdias e sua Data Protection Officer (DPO), conforme mencionado no item 11.
9. Direito de acessar e controlar seus dados pessoais
O Contdias oferece ao titular de dados diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O titular de dados poderá ter:
• Confirmação de que existe tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos próprios dados pessoais;
• Correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
• Solicitação de apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Contdias tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
• Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação; e
O titular dos dados poderá fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o DPO, conforme mencionado no item 11, sendo esses pedidos atendidos de acordo com os prazos e leis aplicáveis.
10. Revisões à política
Esta Política de privacidade é a primeira versão, inexistindo, por hora, versões anteriores.
Caso a Contdias modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Contdias.
Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade, deve entrar em contato com o DPO, conforme mencionado no item 11.
11. Contato
O Contdias nomeou o Felipe José Vidal Evangelista como Data Protection Officer (“DPO”). Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre os dados pessoas que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail abaixo:
E-mail: [email protected]
12. Foro de eleição
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Belo horizonte é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à esta.