Entenda o que é elisão fiscal e qual seu benefício para a empresa

Um termo relativamente novo para alguns é a elisão fiscal, uma prática que auxilia as empresas na redução de custos, o que traz maior competitividade para o empreendimento.

Neste post, você entenderá mais sobre o conceito de elisão fiscal, as principais diferenças em relação à elisão e à evasão fiscais, bem como os benefícios que a medida traz. Continue lendo e veja como é possível economizar na prática!

O que é elisão fiscal?

É uma prática legal que permite economizar com a tributação da empresa por meio de medidas legais.

Em outras palavras, a pessoa jurídica pode executar procedimento lícitos antes do fato gerador, no intuito de reduzir, eliminar ou postergar suas obrigações tributárias.

A elisão está inserida dentro do planejamento tributário, assim, leva-se em consideração a economia relacionada à redução de tributos, desde sua constituição até a mudança de regime tributário, alinhadas ao aproveitamento de vantagens do regime.

Existem várias maneiras de práticas a elisão fiscal, no entanto, conforme a lei, os tipos devem ser divididos em:

• Originários da própria lei;
• Originários das lacunas encontradas na própria legislação.

Na primeira situação, as ações já estão previstas na norma em troca da minimização dos tributos, por exemplo, os incentivos fiscais.

Já o segundo caso está ligado a uma questão de interpretação. Isso significa que pode ser considerada alguma variável nas decisões relacionadas as opções dispostas.

Leia também: Saiba o que é bitributação e como pode impactar o seu negócio

Qual a diferença para elisão e evasão fiscais?

Agora que você sabe o que é elisão fiscal, vamos para outros dois conceitos!

Elisão fiscal

Também chamada de abuso das formas, ocorre quando a empresa simula negócios jurídicos com o intuito de cobrir a ocorrência do fato gerador.

É uma forma arriscada de economizar com tributos, entretanto, não é uma prática ilícita.

A principal diferença em relação à evasão e à elisão é o fato de usar negócios jurídicos atípicos ou indiretos no intuito de simular ou driblar a legislação.

Um exemplo é quando duas pessoas formam uma sociedade para obter imunidade em alguns tributos e não pagar impostos para a aquisição onerosa de bens, valendo-se do artigo 156, inciso I da Constituição Federal.

Evasão fiscal

A evasão é uma prática realizada posteriormente à incidência do fato gerador, valendo-se de técnicas não permitidas pela lei, como simulação, fraude ou sonegação no intuito de evitar o pagamento de impostos.

A prática é considerada crime contra as relações de consumo e a ordem tributária. São passíveis de sanções as seguintes ações:

• Omitir informações ou prestar declarações falsas às autoridades fazendárias;
• Fraudar os elementos fiscalizados, inserindo informações inexatas, ou omitindo-os em operações de qualquer natureza, em documentos ou livros fiscais;
• Alterar informações ou falsificar notas fiscais, faturas, duplicatas, cupom fiscal ou qualquer outro documento relacionado à operação tributável;
• Elaborar, emitir ou fornecer documentos com ciência de que são falsos ou inexatos;
• Não fornecer ou negar-se a oferecer nota fiscal ou outro documento equivalente quando obrigatório.

A diferença entre elisão e evasão fiscal refere-se, principalmente, aos meios utilizados para atingir os objetivos e à legalidade envolvida.

Enquanto, na elisão, são utilizados meios lícitos para reduzir a carga tributária, o segundo se vale de meios ilícitos, gerando punições penais.

Como evitar a elisão fiscal?

Existem várias medidas que podem ser aplicadas como forma de evitar o acometimento da evasão fiscal e, assim, evitar dores de cabeça para o negócio. Veja algumas delas!

Conte com o auxílio de um profissional contábil

Para entender a real situação financeira da organização e identificar as melhores estratégias para alcançar a minimização da carga tributária que incide sobre cada operação, é fundamental contar com a ajuda de um profissional Contábil especializado e capacitado para direcionar sobre as principais medidas.

É necessário ter em mente que antes de aplicar qualquer ação, é importante compreender o fluxo de caixa, ter uma noção das eventuais entradas e saídas, criar um balanço patrimonial, entre outras atividades.

Isso porque, qualquer medida tomada sem esse estudo pode gerar sérias consequências, além de levantas suspeitas por parte do Fisco.

Esteja atento à declaração correta do Imposto de Renda

Ao fazer a declaração do Imposto de Renda, é preciso ter bastante atenção ao informar para a Receita Federal as transações financeiras feitas, além de manter um cuidado especial com os acréscimos patrimoniais e com a venda de bem.

Afinal, qualquer erro pode levar ao pagamento de multas bem elevadas, impactando diretamente no caixa da empresa.

Nesse caso, além de contar com um contador, é preciso armazenar todos os documentos que comprovem as operações e enviá-las ao profissional quando solicitado.

Elabore um planejamento tributário eficaz

Por meio da criação de um planejamento tributário, é possível realizar um estudo detalhado da situação fiscal da empresa por intermédio da realização de cálculos determinado que estabelecem a receita bruta, despesas operacionais, margem de lucro, entre outros aspectos.

Sendo assim, essa prática também é essencial para a escolha do regime tributário mais adequado de acordo com as características do negócio, bem como para a averiguação de possíveis incentivos fiscais ou isenções.

Outro ponto que pode ser observado é a capacidade de entender individualmente a respeitos da particularidade de cada tributo que incidem sobre a atividade exercida e evita a incidência do fato gerador ou minimizar a alíquota e base de cálculo, tudo dentro da lei.

Esteja sempre atualizado

Outra prática importante nesse processo é estar sempre por dentro do dia a dia da organização.

Além de sempre conversar com os colaboradores, contador e demais parceiros, com o intuito de se manter sempre atualizado a respeitos de novas oportunidades, tendências, alterações na lei, eventuais benefícios disponibilizados pelo governo e demais.

Como forma de manter os processos sempre em conformidade com a lei, as atividades precisam ser acompanhadas com frequências.

Afinal, adotar boas práticas para evitar a evasão fiscal é imprescindível para manter uma boa gestão, capaz de contribuir para o desenvolvimento do negócio.

Quais benefícios a empresa obtém com a elisão fiscal?

Existem vários benefícios proporcionados pela elisão fiscal. Entre os principais estão:

• Possibilidade de evitar o fato gerador, o que ocorre em ações legais, a exemplo da distribuição do lucro entre os sócios em vez do pagamento de pró-labore. Assim, a empresa evita o pagamento de impostos, como INSS e IRRF;
• O negócio pode auxiliar no reconhecimento e no envio de obrigações de forma adequada, o que permite uma economia adicional, uma vez que não enviar ou cometer erros pode gerar multas, juros, entre outros entraves;
• Eventual adiamento do pagamento de tributos sem precisar arcar com multas.

Agora que você já sabe o que é elisão fiscal, pode parece algo complexo, em especial quando não há um entendimento profundo do sistema tributário.

No entanto, para evitar erros e conseguir reduzir a carga tributária sem sonegar, é importante contar com a ajuda de profissionais com amplo conhecimento na área.