Certidões Negativas (CND): O que são e por que sua empresa precisa

Você sabe como as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) podem impactar a operação e a reputação da sua empresa?

Além disso, neste conteúdo, a Contdias esclarece o que é uma CND, seus principais tipos e sua importância. Além disso, mostramos como obtê-las de forma prática para manter sua empresa sempre regularizada. Confira!

O que é CND?

CND é a sigla para Certidão Negativa de Débitos, um documento essencial que comprova a inexistência de pendências fiscais ou financeiras de uma pessoa física ou jurídica junto a órgãos governamentais. Assim, ele é indispensável para manter a saúde financeira da empresa.

A CND é frequentemente exigida em situações como:

• Participação em licitações públicas.
• Solicitação de financiamentos em instituições financeiras.
• Processos de fusão ou venda de empresas (due diligence).
• Comprovação de regularidade fiscal em diversas ocasiões.

Por que as Certidões Negativas são importantes?

A CND tem um papel crucial para empresas em diferentes contextos. Por exemplo:

1. Regularidade fiscal e financeira: Demonstra responsabilidade ao estar em dia com obrigações legais.
2. Licitações públicas: Requisito indispensável para se qualificar em processos licitatórios.
3. Transações comerciais: Garante segurança em fusões, aquisições e vendas empresariais.
4. Acesso a crédito: Facilita a aprovação de financiamentos, especialmente em bancos públicos.
5. Benefícios fiscais: Auxilia na obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais.
6. Evitar surpresas: Previne multas, juros e bloqueios que podem comprometer a operação.

Principais tipos de Certidões Negativas

As CNDs podem variar conforme a finalidade. Veja os principais tipos:

• CND do INSS: Comprova a regularidade das contribuições previdenciárias.
• CND da Receita Federal: Atesta ausência de débitos tributários federais.
• CND do FGTS: Confirma o pagamento correto das contribuições ao Fundo de Garantia.
• Certidão Conjunta Federal: Abrange tributos federais e a Dívida Ativa da União.
• CND Estadual: Certifica a inexistência de pendências com tributos estaduais.
• CND Municipal: Verifica regularidade fiscal em relação a tributos municipais.
• CNDT (Certidão Trabalhista): Comprova a ausência de débitos trabalhistas.

Como obter a CND da sua empresa?

A emissão da CND varia conforme o órgão emissor. Dessa forma, é importante conhecer os passos para cada tipo:

1. CND de Débitos Federais:
   • Acesse o site da Receita Federal.
   • Insira o CNPJ da empresa na seção de certidões.
   • Emita e imprima a certidão.
2. CND do FGTS:
   • Acesse o site da Caixa Econômica Federal.
   • Forneça o CNPJ e informações solicitadas.
3. CND Estadual e Municipal:
   • Acesse os sites das secretarias da fazenda estadual e municipal.
   • Siga as instruções e insira os dados necessários.
4. CNDT:
   • Entre no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
   • Informe o CNPJ para obter a certidão.

Dicas para manter as Certidões Negativas em dia

1. Revise regularmente as obrigações fiscais da sua empresa.
2. Resolva pendências antes de solicitar a certidão.
3. Monitore as validades das CNDs para renová-las em tempo hábil.

Precisa de ajuda para obter as certidões da sua empresa ou regularizar sua situação fiscal? Conte com a expertise da Contdias para soluções rápidas e seguras!

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