Como verificar pendências na Receita Federal?

No cenário empresarial atual, compreender como verificar as pendências fiscais junto à Receita Federal tornou-se essencial para os empresários.

Manter uma visão clara das obrigações fiscais é crucial para o sucesso de qualquer empreendimento, especialmente diante da complexidade da estrutura tributária brasileira.

Neste artigo, abordaremos as ferramentas e processos necessários para que você, empreendedor, mantenha sua situação fiscal organizada.

Vamos mostrar como verificar pendências na Receita Federal, identificar possíveis irregularidades e adotar as medidas apropriadas para solucioná-las.

Compreender as pendências fiscais não é apenas cumprir a legislação; é uma estratégia inteligente para proteger seu negócio, evitando surpresas desagradáveis e mantendo a saúde financeira da sua empresa.

Prepare-se para aprofundar seus conhecimentos e assumir o controle das suas obrigações fiscais. Vamos começar!

Pendências na Receita Federal: O que são e como afetam empresas

Pendências na Receita Federal referem-se a situações em que um contribuinte ou empresa possui responsabilidades fiscais não cumpridas ou erros em sua situação cadastral.

Isso pode incluir dívidas de impostos não pagos, informações incorretas em declarações ou a falta de apresentação de declarações obrigatórias.

Essas pendências podem se tornar um problema significativo, pois a Receita Federal monitora o cumprimento dessas obrigações.

Elas podem afetar sua empresa de várias maneiras, incluindo:

• Multas e juros;
• Restrições financeiras;
• Processos legais;
• Reputação empresarial.

É fundamental consultar regularmente a situação fiscal, corrigir pendências e manter-se em conformidade com as obrigações tributárias para evitar problemas futuros. O próximo passo em nosso artigo explicará como verificar se sua empresa possui pendências na Receita Federal e o que fazer para resolvê-las.

Principais pendências de empresas na Receita Federal

As principais pendências de uma empresa na Receita Federal podem variar, mas algumas delas são:

Atrasos no pagamento de impostos

O não pagamento de impostos, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é uma tendência comum.

Problemas com a escrituração fiscal

Ainda, erros na escrituração fiscal, incluindo informações incorretas ou a falta de documentação adequada, podem levar a pendências com a Receita.

Dívidas previdenciárias

Outra modalidade comum de dívidas são as adquiridas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente relacionadas a contribuições previdenciárias.

Não cumprimento de obrigações acessórias

Empresas devem cumprir diversas obrigações acessórias, como a entrega de declarações e demonstrativos, cujo não cumprimento pode gerar pendências.

Problemas com a declaração do Imposto de Renda

A declaração incorreta ou atrasada do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de outras obrigações relacionadas ao Imposto de Renda podem resultar em pendências.

Parcelamentos em atraso e dívidas ativas

Se a empresa possui acordos de parcelamento de dívidas fiscais e não os cumpre corretamente, isso se torna uma pendência.

Por outro lado, dívidas ativas, que incluem tributos não pagos, multas e juros, são uma forma comum de débito com a Receita Federal.

Autuações fiscais

Autuações fiscais ou auditorias que resultam em autuações devido a irregularidades podem gerar pendências.

Manter a empresa em conformidade fiscal é crucial para evitar essas pendências e suas consequências, como multas e restrições financeiras. Contar com uma contabilidade especializada pode ajudar a prevenir e resolver esses problemas.

Leia também: Entenda o que é elisão fiscal e qual seu benefício para a empresa

Como Consultar Pendências na Receita Federal?

Ao verificar pendências na Receita Federal, use o site oficial do órgão para realizar consultas e tomar medidas para resolvê-las:

Acesse o portal e-CAC

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal é a plataforma online onde você pode verificar suas pendências.

Acesse o site oficial da Receita Federal e clique na opção “e-CAC.”

Crie ou faça o login

Para acessar o e-CAC, você precisará fazer login com o seu CPF e senha. Caso ainda não tenha um cadastro, é possível criar um no próprio portal.

Verifique as pendências

Dentro do e-CAC, navegue até a seção de “Pendências” ou “Consulta de Situação Fiscal”. Lá, você encontrará informações sobre eventuais pendências relacionadas aos seus impostos.

Regularize as pendências

Em seguida, se identificar alguma pendência, siga as orientações para regularizá-la. Isso pode envolver o pagamento de débitos ou o envio de documentação adicional.

Utilize códigos de acesso

Neste caso, se não possuir um certificado digital, você pode gerar um código de acesso no próprio e-CAC para visualizar suas pendências.

Manter suas obrigações fiscais em dia é fundamental para evitar problemas futuros. Consultar regularmente suas pendências na Receita Federal garante o compliance da empresa ou da situação pessoal.

Conte com a Contdias para evitar pendências na Receita Federal

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