Distribuição de lucros Simples Nacional: como funciona e como calcular

Uma maneira de reconhecer e recompensar o bom desempenho de uma empresa é através da distribuição de lucros aos sócios. Mas como isso funciona para empresas optantes pelo Simples Nacional? 

Para esclarecer essas e outras dúvidas, acompanhe nosso guia completo: entenda em detalhes como é realizada a distribuição de lucros no Simples Nacional e como esse processo pode ser feito de forma eficiente no seu negócio.

O que é distribuição de lucros?

A distribuição de lucros é a divisão do lucro gerado pelo negócio entre os sócios da empresa em um período específico. Em empresas de capital aberto, essa distribuição também se estende aos acionistas.

Quanto cada sócio ou investidor recebe nesse processo? Isso depende da participação financeira de cada um no negócio, ou seja, de acordo com o capital investido no início da empresa. É, portanto, um retorno proporcional aos recursos investidos.

A distribuição desses recursos ocorre anualmente, semestralmente ou mensalmente, após a apuração e tributação da receita e do lucro bruto. Uma vantagem significativa é que essa divisão dos lucros é isenta de impostos.

É importante destacar que a distribuição de lucros é diferente do pró-labore. Enquanto a distribuição de lucros se refere ao retorno financeiro distribuído entre os sócios, investidores ou acionistas, o pró-labore é o “salário” que um sócio recebe pelos serviços prestados, caso ele atue na administração da empresa.

Como Fazer a distribuição de lucros no Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário que abrange:

• Microempresa (ME): Faturamento de até R$ 360 mil ao ano;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano;
• Microempreendedor Individual (MEI): Faturamento de até R$ 81 mil ao ano.

Nas empresas optantes pelo Simples Nacional, a distribuição de lucros deve seguir as diretrizes estabelecidas no contrato social. Esse documento precisa especificar a porcentagem de distribuição para os sócios, bem como a periodicidade.

Empresas nesse regime podem distribuir lucros aos sócios sem restrições, desde que o valor distribuído seja compatível com os lucros apurados e devidamente registrados na contabilidade. Além disso, a empresa deve estar em conformidade com todas as obrigações fiscais e contábeis.

Contrato Social sem distribuição de lucro

Se o contrato social não especificar a distribuição de lucros, o mais comum é que essa distribuição seja feita uma vez ao ano, após o encerramento do balanço da empresa. As empresas do Simples Nacional seguem as regras aplicáveis às Sociedades Anônimas, onde 25% dos lucros da organização são repartidos entre os sócios, embora esse percentual possa ser menor se descrito no contrato social.

Como calcular a distribuição de lucros?

Para realizar a distribuição de lucros, é essencial primeiro determinar a margem de lucro da empresa no período. O cálculo envolve duas etapas principais:

• Lucro bruto: Receitas – Despesas
• Lucro líquido: Lucro bruto – Impostos

Por exemplo, se uma empresa teve uma receita de R$ 120 mil e despesas de R$ 20 mil, resultando em um lucro bruto de R$ 100 mil, e pagou R$ 15 mil em impostos, seu lucro líquido será de R$ 85 mil.

Com base no lucro líquido, a divisão de lucros entre os sócios pode ser feita conforme a participação de cada um no negócio.

Regras e restrições na distribuição de lucros

Para distribuir os lucros, é necessário considerar a porcentagem de participação de cada sócio ou investidor. Por exemplo, se o valor total a ser distribuído é de R$ 200 mil e cada sócio tem 50% de participação, cada um receberá R$ 100 mil.

Apesar de não ser tributada, a distribuição de lucros deve ser declarada no Imposto de Renda de Pessoa Física no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Para evitar problemas com a Receita Federal, é fundamental que a empresa encerre corretamente o exercício financeiro, apurando o lucro líquido exato e determinando a parcela a ser distribuída. Recomenda-se fazer uma ata de distribuição de lucros e contar com a ajuda de um contador para registrar tudo adequadamente.

Limite de isenção de tributos na distribuição de lucros no Simples Nacional

Segundo a Lei nº 9.249, de 1995, a isenção tributária fica limitada ao lucro presumido, calculado com base em um percentual sobre a receita bruta total anual, considerando o valor pago no Simples Nacional referente ao IRPJ. O valor de isenção pode ser maior caso a empresa demonstre, na escrituração contábil, que o lucro foi superior ao limite calculado com base no lucro presumido.

Benefícios da distribuição de lucros

Quando um sócio ou investidor investe em um negócio, ele acredita em seu potencial. A distribuição de lucros é uma forma de retorno proporcional ao investimento feito. Além disso, não há necessidade de o sócio trabalhar na empresa para receber esse retorno, diferentemente do pró-labore.

Outra vantagem é que, desde que esteja dentro dos limites da legislação, a distribuição de lucros no Simples Nacional não é tributada.

Como realizar a distribuição de lucros de forma eficiente?

Para realizar a distribuição de lucros de maneira eficiente, siga estas dicas:

1. Mantenha uma contabilidade organizada: Registre todas as receitas e despesas corretamente e tenha um controle financeiro rigoroso.
2. Apure o lucro corretamente: Subtraia todas as despesas operacionais e impostos das receitas totais para determinar o lucro líquido.
3. Verifique as obrigações fiscais e contábeis: Certifique-se de que todos os impostos e contribuições foram pagos, garantindo que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais.
4. Realize a distribuição dos lucros: Verifique quanto do lucro será distribuído conforme o contrato social, registrando a decisão em uma ata de reunião de sócios, se necessário.
5. Mantenha registros detalhados: Registre a distribuição na contabilidade e guarde documentos que comprovem a operação, como transferências bancárias e atas de reuniões.
6. Planeje a distribuição: Distribua os lucros de maneira estratégica, considerando as necessidades de investimento e capital de giro da empresa, evitando distribuir todo o lucro e mantendo uma reserva para imprevistos.
7. Aproveite os benefícios fiscais: No Simples Nacional, a distribuição de lucros é isenta de Imposto de Renda para os sócios, desde que o valor distribuído não exceda o lucro apurado na contabilidade.

Outras dúvidas relacionadas à distribuição de Lucros no Simples Nacional

Qual o limite de isenção para distribuição de lucros?
No Simples Nacional, o limite de isenção deve ser calculado considerando o lucro presumido sobre a receita bruta total no período, subtraindo o valor pago na DAS referente ao IRPJ. A isenção pode ser maior caso o lucro contábil seja superior ao lucro presumido.

Qual a diferença entre distribuição de lucros e dividendos?
Ambos referem-se ao lucro líquido distribuído aos sócios ou acionistas, mas a distribuição de lucros geralmente ocorre em empresas menores ou familiares, enquanto dividendos são mais comuns em empresas de capital aberto.

Quando a distribuição de lucros é tributada?
A distribuição é tributada se o valor não estiver registrado na contabilidade ou se ultrapassar o limite de isenção estabelecido pela legislação.

Qual o limite para distribuição de lucros no Simples Nacional?
Não existe um limite fixo para a distribuição de lucros, mas é essencial calcular corretamente o lucro presumido para evitar tributação indevida.