Dúvidas frequentes: INSS

Neste post vamos abordar sobre algumas dúvidas frequentes de empresários e empregados em relação ao INSS.

O que você encontrará neste post:

1. O que é INSS e para que serve?
2. Por que devo pagar o INSS?
3. INSS para empresários
4. Como é calculado o INSS?
5. Como é cobrado o INSS?
6. Quais os valores para as contribuições para o INSS?

O que é INSS e para que serve?

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – é uma autarquia, criada em 1990, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e da Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

É ligado atualmente ao Ministério da Economia e é responsável pela operacionalização dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange a mais de 50 milhões de segurados. Por sua vez, a responsabilidade pela arrecadação das contribuições mensais pagas pelos trabalhadores é da Receita Federal do Brasil. O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira.

Por que devo pagar o INSS?

O pagamento do INSS assegura benefícios aos segurados em diversas situações da vida:

• aposentadoria;
• auxílio doença;
• auxílio acidente;
• salário maternidade;
• salário família;
• pensões (por morte ou especiais).

INSS aos empresários

O pagamento do percentual do INSS deve ser feito mensalmente aos colaboradores, para que, quando ele precise de algum tipo de assistência ou benefício, esteja devidamente assegurado.

O empregador tem o dever de cumprir com as obrigações legais referentes ao INSS, sob pena de incorrer em apropriação indevida de valores e não se expor a riscos perante o poder judiciário, que pode, inclusive, determinar o pagamento de benefícios aos trabalhadores assegurados, bem como a imposição de infrações e multas pecuniárias.

Como é calculado o INSS?

O INSS é calculado com base em faixas salariais, ou seja, não existe um valor fixo de desconto.

Como é cobrado o INSS?

O trabalhador terá o desconto da contribuição ao INSS mensalmente, cujo valor é identificado em folha de pagamento.

Quais os valores para as contribuições para o INSS?

A tabela de valores altera a cada ano. Em 2019 apresenta os seguintes percentuais de incidência:

Esta tabela é direcionada a todos os trabalhadores que possuem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinadas.

Para quem não possui esses cadastros formais de vínculo empregatício, é possível fazer sua inscrição de forma voluntária e pagar as contribuições necessárias, a fim de obter os benefícios de direito.