Entenda nova regra do Lucro Presumido em 2026

Lucro Presumido em 2026

Atenção, empresários: mudanças importantes no Lucro Presumido entram em vigor em 2026 e podem aumentar a carga tributária de empresas com receita anual superior a R$ 5 milhões.

Neste artigo, explicamos o que muda, como calcular o impacto e por que vale revisar o regime tributário ainda este ano.

O que diz a nova regra?

Aprovada pela Lei Complementar nº 224/2025, a mudança estabelece um aumento de 10% nos percentuais de presunção de lucro, mas apenas sobre a parcela da receita que exceder R$ 5 milhões no ano-calendário.

Exemplo direto: se sua empresa fatura R$ 6 milhões por ano, apenas R$ 1 milhão será impactado pela nova presunção majorada.

Quais os novos percentuais de presunção?

Os percentuais atuais sobem 10% para o excedente. Veja como fica:

Atividade

Presunção atual

Nova presunção (acima de R$ 5 mi)

Serviços (IRPJ + CSLL)

32%

35,2%

Comércio (IRPJ + CSLL)

20% (8% + 12%)

22% (8,8% + 13,2%)

Se a empresa tiver atividades com diferentes presunções, o cálculo deve ser proporcional à receita de cada uma.

Quando a mudança começa a valer?

• IRPJ: vigência a partir de 01/01/2026
• CSLL: vigência a partir de 01/04/2026, devido à regra de anterioridade nonagesimal

Quanto sua empresa pode pagar a mais?

Simulações mostram que o aumento é relevante em empresas de maior porte:
• Faturamento de R$ 6 milhões/ano: acréscimo de R$ 10.880 em IRPJ + CSLL
• Faturamento de R$ 60 milhões/ano: aumento de R$ 598.400 em tributos federais 

Esses valores devem ser comparados à possível economia com o Lucro Real, especialmente em empresas com despesas dedutíveis expressivas.

O que as empresas devem fazer agora?

  • Simular cenários tributários para 2026
  • Comparar Lucro Presumido vs. Lucro Real
  • Avaliar se a nova regra impacta sua operação
  • Recalcular projeções de IRPJ e CSLL
  • Buscar apoio contábil para tomar a decisão correta

O planejamento tributário começa antes do ano virar. Empresas que se antecipam tomam decisões com mais segurança e evitam surpresas no caixa.

Conclusão

Empresas com receita acima de R$ 5 milhões precisam ficar atentas às novas regras do Lucro Presumido. A elevação da presunção sobre o excedente pode tornar o Lucro Real mais vantajoso em muitos casos.

Fale com a equipe da Contdias para avaliar os impactos no seu negócio e receber apoio estratégico para definir o melhor regime tributário em 2026.

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