O programa Nota Fiscal Mineira, do governo estadual, irá sortear prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão. Todos os 853 municípios de Minas serão contemplados nos sorteios, sendo que o primeiro está programado para ocorrer no dia 16 de setembro.
Para participar, o consumidor deverá baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira em seu celular e se cadastrar. Após essa etapa, ao realizar compras, o interessado deverá solicitar o documento fiscal ao estabelecimento e pedir a inclusão do CPF na nota. Com isso, o consumidor já estará participando do programa.
Não há limites de bilhetes por pessoa nos diversos estabelecimentos comerciais mineiros, mas, por questões de segurança, compras no mesmo local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia, para efeito de geração de bilhetes. Já a quantidade de bilhetes que serão gerados por documento fiscal com CPF é de, no máximo, cinco.
Haverá sorteios semanais, mensais e anuais, distribuídos por município, região e estado. Conforme o Governo de Minas, dessa forma, é garantido que haverá ganhadores em todas as 853 cidades mineiras.
A divisão dos sorteios regionais ocorre da seguinte forma: região Barbacena; região Belo Horizonte; região Divinópolis; região Governador Valadares; região Ipatinga; região Juiz de Fora; região Montes Claros; região Patos de Minas; região Pouso Alegre; região Teófilo Otoni; região Uberaba; região Uberlândia e região Varginha.
Semanalmente, ocorrerão cinco sorteios, sendo um a nível municipal e quatro a nível regional. No municipal, o prêmio é de R$ 400. Enquanto no âmbito regional, os prêmios serão de R$ 100, R$ 200, R$ 500 e R$ 2 mil.
Já os sorteios mensais contam com prêmios que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
O prêmio de R$ 5 mil será sorteado a nível regional, enquanto os de R$7,5 mil, R$ 10 mil e R$ 50 mil, a nível estadual. Em ocasiões especiais, haverá também sorteio estadual de R$ 100 mil.
Por fim, o maior prêmio de todos, de R$ 1 milhão, será sorteado anualmente em todo o estado. Em 2024, o sorteio deve ocorrer no dia 30 de dezembro.
Primeiro sorteio da Nota Fiscal Mineira em setembro
No primeiro sorteio da Nota Fiscal Mineira, em 16 de setembro, serão 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município), além de outros 459 que variam de R$ 100 a R$ 7,5 mil, nas esferas regional e estadual. Ainda em setembro, serão sorteados um prêmio de R$ 50 mil e um de R$ 100 mil. Até dezembro, serão entregues outras três premiações no valor de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil.
Os sorteios, que serão realizados por meio do sistema da Loteria Federal, poderão ser acompanhados pelo aplicativo da Nota Fiscal Mineira. O participante ainda poderá indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado, que receberão valores em dinheiro quando o cidadão que as indicou for sorteado.
O programa NFM é uma ação do Estado de Minas Gerais que tem o objetivo de promover o exercício da cidadania fiscal e a conscientização do papel social do tributo como viabilizador das políticas públicas.
Além disso, pelo aplicativo NFM, o consumidor tem a possibilidade de guarda e identificação de seus documentos fiscais, controle e acompanhamento de seus gastos pela funcionalidade “Perfil de Gastos”.
A funcionalidade “Pesquisa Menor Preço Combustível” já está disponível e mostra os valores cobrados pelos postos revendedores de combustível em todo o estado, em um raio máximo de 20 quilômetros de quem efetua a consulta.
A Secretaria de Fazenda acredita que o incentivo à exigência da nota fiscal nas compras pelos consumidores tem potencial de coibir a sonegação do ICMS e, por consequência, incrementar a arrecadação tributária do Estado e dos municípios. A expectativa é de um acréscimo de R$80 milhões por ano na receita tributária, sem a necessidade de aumentar ou criar impostos.
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