Obrigações fiscais e trabalhistas

Adentrar o mundo da medicina é uma conquista significativa, repleta de desafios e recompensas. Mas além do compromisso com a saúde e o bem-estar dos pacientes, os médicos também precisam lidar com questões administrativas e burocráticas que fazem parte da profissão. Uma das mais importantes são as obrigações fiscais e trabalhistas.

Seja você um médico autônomo, empregado em uma clínica ou hospital, ou mesmo proprietário de uma clínica médica, é fundamental estar ciente dessas obrigações.

Neste artigo, vamos falar detalhadamente quais são essas responsabilidades. Nosso objetivo é ajudá-lo a entender melhor os aspectos fiscais e trabalhistas associados à profissão médica.

De declaração de imposto de renda a contribuições previdenciárias, passando por questões de contratação de pessoal, faremos uma viagem esclarecedora por este labirinto de deveres e responsabilidades.

Vamos começar?

Impostos e contribuições para médicos autônomos

Os médicos que trabalham por conta própria têm uma série de responsabilidades que devemos levar em consideração para manter sua atividade legal.

Um dos principais pontos de atenção é o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os médicos autônomos precisam declarar todos os rendimentos recebidos ao longo do ano na declaração de ajuste anual. É importante lembrar também que os profissionais autônomos são responsáveis pelo pagamento do carnê-leão mensalmente se os rendimentos ultrapassarem o limite de isenção.

Outra obrigação é a contribuição para o INSS. Mesmo como autônomos, os médicos precisam contribuir para a Previdência Social para garantir seus direitos futuros, como aposentadoria e auxílio-doença. A contribuição se recolhe por meio do carnê de contribuição individual ou facultativo.

Os médicos também devem estar inscritos no cadastro do Município onde prestam serviços, devendo recolher o ISS (Imposto sobre Serviços).

Para os médicos que optam por abrir um CNPJ, existe a opção de abrir uma empresa como pessoa jurídica com o pagamento de impostos específicos, como o Simples Nacional, PIS, COFINS, entre outros.

Obrigações trabalhistas para médicos empregados

Este é um tema que, apesar de muitas vezes parecer simples, requer atenção para garantir que seus direitos e deveres estão sendo devidamente atendidos.

Primeiramente, médicos empregados têm uma série de direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação específica da categoria. Isso inclui o piso salarial profissional e a jornada de trabalho de até 20 horas semanais, que pode ser estendida mediante acordo coletivo.

Quanto às obrigações, o médico empregado deve cumprir as normas estabelecidas em seu contrato de trabalho. Deve respeitar a carga horária, a hierarquia e as orientações técnicas e éticas da profissão.

É importante estar ciente de que, apesar de o empregador ser o principal responsável pelo recolhimento de impostos e contribuições, como o INSS, o profissional deve conferir se esses valores estão sendo devidamente descontados em seu salário e repassados ao governo.

Vale ressaltar também que o médico empregado deve realizar anualmente a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), considerando os rendimentos recebidos do empregador, bem como de outras fontes, caso existam.

Obrigações fiscais para médicos proprietários de clínicas ou consultórios

Ter seu próprio negócio no setor de saúde traz uma série de vantagens, mas também vem acompanhado de uma gama de obrigações fiscais que precisam ser observadas.

Ao abrir uma clínica ou consultório, o médico deve escolher o regime tributário que será adotado, seja ele o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada um desses regimes possui diferentes alíquotas e formas de tributação, e a escolha deve ser feita com base em uma análise cuidadosa das características e do faturamento do negócio.

Após a escolha do regime tributário, será necessário recolher os impostos devidos. Esses incluem, mas não se limitam a, ISS (Imposto Sobre Serviços), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS/PASEP, e COFINS. Esses tributos possuem datas específicas para pagamento que devem ser pagos rigorosamente para evitar multas e juros.

Os médicos proprietários de clínicas ou consultórios devem manter uma escrituração contábil regular do negócio. Isso significa registrar todas as operações financeiras, como receitas, despesas, investimentos e empréstimos, de maneira organizada e precisa. Esses registros serão essenciais na hora de declarar o imposto de renda e também para a gestão financeira do negócio.

É importante lembrar que, caso a clínica ou consultório tenha funcionários, o proprietário também será responsável pelas obrigações trabalhistas, que incluem o pagamento de salários, FGTS, INSS, entre outros.

Leia também: Esocial e a importância da gestão de dados trabalhistas

Contribuições previdenciárias: INSS e previdência privada

Agora é o momento de falar sobre as contribuições previdenciárias.

Independente de serem autônomos, empregados ou proprietários de clínicas e consultórios, os médicos, como todos os trabalhadores brasileiros, estão sujeitos a contribuições para a Previdência Social, representada pelo INSS.

Para os médicos empregados, se desconta a contribuição para o INSS diretamente do salário e repassada pelo empregador. O valor é proporcional ao salário e segue uma tabela progressiva estabelecida pelo governo federal.

No caso dos médicos autônomos, eles são responsáveis por recolher suas próprias contribuições através do carnê de contribuição individual ou facultativo. Essas contribuições garantem o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Quando se trata de médicos proprietários de clínicas ou consultórios, a contribuição para o INSS deve ser feita tanto sobre o pró-labore (parte do lucro destinada aos sócios) quanto sobre a folha de pagamento dos funcionários, se houver.

Além do INSS, muitos médicos optam por contribuir para uma previdência privada. Trata-se de um investimento a longo prazo que tem como objetivo complementar a aposentadoria do INSS.

Há diversos planos disponíveis no mercado, cada um com suas características, benefícios e custos. Portanto, é essencial pesquisar e analisar qual opção se encaixa melhor no perfil e nos objetivos do profissional.

Imposto de renda para médicos: pessoa física e jurídica

Independentemente de serem pessoas físicas ou jurídicas, os médicos devem estar atentos a esta obrigação que pode apresentar algumas peculiaridades na área da saúde.

Começando pela perspectiva do médico enquanto pessoa física, seja ele empregado, autônomo ou proprietário de clínica, deve também declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) anualmente. Você deve informar todos os rendimentos, como salários, pró-labore, honorários, aluguéis, entre outros, assim como deduzir as despesas, como gastos com saúde e educação.

Para os médicos autônomos e os sócios de clínicas, a declaração de IRPF inclui também o recolhimento do imposto sobre o lucro presumido ou real, conforme o regime tributário escolhido.

Em contrapartida, na esfera do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), as clínicas ou consultórios médicos precisam declarar todos os rendimentos e despesas do negócio. Aqui, a forma de tributação pode variar de acordo com o regime escolhido: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O pagamento do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é trimestral ou anual, dependendo do regime tributário.

Vale ressaltar que o processo de declaração do Imposto de Renda pode ser complexo e exige muita atenção aos detalhes para evitar erros que podem levar a multas e penalidades.

Por isso, muitos médicos optam por contar com a ajuda de profissionais especializados em contabilidade na área da saúde para garantir que todas as obrigações fiscais estão sendo cumpridas corretamente.

Responsabilidades trabalhistas ao contratar funcionários para sua clínica

A entrada nesse território traz consigo uma série de responsabilidades trabalhistas que precisam se observar para evitar problemas legais e garantir um ambiente de trabalho saudável e justo para todos.

É fundamental registrar corretamente os funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O registro assegura que todos os direitos dos trabalhadores serão respeitados, como o salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, descanso semanal e outros.

Junto com o registro do empregado, vem a responsabilidade de pagar todas as contribuições obrigatórias. Isso inclui o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, se aplicável, para entidades sindicais.

Também é essencial manter a segurança e a saúde no local de trabalho. Isso envolve cumprir as normas de segurança do trabalho, oferecer treinamentos adequados, fornecer equipamentos de proteção individual quando necessário e assegurar um ambiente de trabalho saudável.

Outra responsabilidade do médico enquanto empregador é cumprir a legislação referente à jornada de trabalho. Isso significa respeitar o limite de horas trabalhadas por dia e por semana, pagar horas extras quando necessário e garantir o descanso adequado para os funcionários.

E no caso de demissão, é preciso respeitar os direitos do trabalhador, que incluem aviso prévio, pagamento de todas as verbas rescisórias e a possibilidade de sacar o FGTS.

A gestão de todas essas obrigações trabalhistas pode ser complexa e demandar tempo e conhecimento específico. Por isso, muitos proprietários de clínicas e consultórios optam por contar com a ajuda de um profissional ou empresa especializada em gestão de recursos humanos.

Leia também: Contabilidade para médicos e profissionais da área da saúde

Os benefícios da contabilidade para médicos

A contabilidade é uma realidade que traz consigo uma série de benefícios para os médicos, sejam eles autônomos, donos de clínicas ou consultórios.

Ela é, em sua essência, a automação dos processos contábeis por meio do uso de tecnologia. Isso se traduz em maior precisão, velocidade e eficiência na realização de tarefas que antes eram manuais e demoradas.

Com ela, o médico tem acesso imediato a relatórios financeiros, balanços, demonstrativos de resultados, entre outros, permitindo uma visão clara e atualizada da situação financeira e fiscal.

Outro grande benefício da contabilidade é a redução de custos. A automação de processos e a eliminação de papelada pode significar uma economia considerável, liberando recursos que podem ser reinvestidos no consultório ou clínica.

A acessibilidade é outro ponto forte. Com a contabilidade consultiva, o médico pode acessar suas informações contábeis a qualquer hora e em qualquer lugar, desde que tenha uma conexão com a internet. Isso significa que ele pode se manter atualizado sobre a situação financeira de seu consultório ou clínica mesmo quando está fora do escritório.

Ela também facilita a comunicação com o contador. Em muitas plataformas, é possível trocar mensagens, compartilhar documentos e fazer perguntas diretamente ao profissional, tornando a relação mais dinâmica e eficiente.

O papel de um contador na gestão das obrigações fiscais e trabalhistas

Chegamos agora ao papel fundamental de um personagem indispensável neste cenário: o contador. Este profissional é a ponte entre a complexidade da legislação tributária e trabalhista e a prática do dia a dia da profissão médica. Assim, se permite que médicos e clínicas cumpram suas obrigações de maneira eficiente e sem erros.

Para começar, o contador é o guia na complexa selva de leis tributárias. Ele é responsável por conhecer todas as leis aplicáveis à situação particular do médico ou da clínica. Isso garante que se recolham todos os impostos e contribuições corretamente e dentro do prazo.

Isso envolve o planejamento tributário, um processo que visa identificar as melhores maneiras de pagar impostos de forma a minimizar o ônus fiscal, respeitando sempre a lei.

No mundo trabalhista, a função do contador também é essencial. Ele é responsável por garantir que todas as obrigações trabalhistas se cumpram, evitando problemas legais e garantindo um ambiente de trabalho seguro e justo.

Isso inclui o registro adequado dos funcionários, o cálculo correto de salários e benefícios, a gestão de questões como férias, horas extras e demissões, e a orientação sobre as melhores práticas de gestão de recursos humanos.

Conclusão

O contador desempenha um papel importante na gestão financeira da clínica ou consultório médico. Ele ajuda a estabelecer e manter sistemas de controle financeiro, oferece conselhos sobre a gestão eficiente do fluxo de caixa, auxilia na tomada de decisões sobre investimentos e pode até ajudar na busca por financiamentos.

Por fim, o contador é um conselheiro de confiança que pode oferecer conselhos e orientações sobre uma ampla variedade de questões. Desde a abertura de uma nova clínica até a expansão ou venda de uma clínica existente.

Podemos concluir então que o contador é uma peça chave na gestão das obrigações fiscais e trabalhistas de médicos e clínicas.

Contar com a ajuda deste profissional é uma decisão sábia. Pode trazer muitos benefícios, permitindo que o médico se concentre no que ele faz de melhor: cuidar de seus pacientes.

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