Pronampe: Tudo que você precisa saber

Preparamos perguntas e respostas sobre o programa do governo que institui condições especiais para micro e pequenas empresas acessarem crédito no período da pandemia.

O que é o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um programa de crédito (financiamento) do governo federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios.

Quem pode solicitar o crédito? Quem tem direito ao programa?

O Pronampe é destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte, optantes e não optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que faturaram até R$ 4,8 milhões em 2019.

Qual o valor da linha de crédito?

Corresponderá a até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que a empresa considerar mais vantajoso.

Qual o órgão do governo federal responsável por regulamentar o PRONAMPE?

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC).

Onde posso solicitar o financiamento instituído pelo PRONAMPE? Como entrar no Pronampe?

Nas instituições financeiras participantes do Programa, às quais compete o deferimento ou indeferimento do pedido de financiamento:

• BDMG –  A Contabilidade Dias é correspondente do BDMG e pode te ajudar
• Banco do Brasil;
• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Nordeste do Brasil;
• Banco da Amazônia;
• e outras instituições financeiras públicas e privadas que aderirem ao Pronampe.

Qual o papel da Receita Federal (RFB) no PRONAMPE?

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) fornecerá informações para fins de concessão de créditos às microempresas e às empresas de pequeno porte optantes e não optantes pelo Simples Nacional, mediante postagem de comunicados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes, e na Caixa Postal localizada no Portal e-Cac, para as não optantes. Veja a Portaria RFB Nº 978, de 08 de junho de 2020.

Como faço para receber as informações da Receita Federal?

Se a sua empresa é optante do Simples Nacional, entre no site do SIMPLES NACIONAL (Serviços / Comunicações), por meio do código de acesso ou certificado digital. Pelo certificado digital você será direcionado ao e-CAC.

Se a sua empresa não é optante do Simples Nacional, entre no e-CAC, por meio de certificado digital, e clique em “Você tem novas mensagens” no canto superior direito da tela.

Como a Contabilidade Dias pode me ajudar a solicitar o crédito ao BDMG

A Contabilidade Dias apresenta mais um diferencial. Através de uma parceria com o BDMG, auxiliaremos os empresários que desejam obter empréstimo através do PRONAMPE. Somos correspondentes da referida instituição financeira e fomos um dos escolhidos para realizar essa operação com os interessados.

Apesar da lei que instituiu tal programa de crédito ter sido publicada há quase dois meses, temos acompanhado a dificuldade do empresariado em receber os valores prometidos pelo Governo. Com esse credenciamento especial, a Contabilidade Dias se destaca novamente como uma parceira dos seus clientes, ao agilizar o cadastro junto ao BDMG.

A análise do crédito, prazo e condições de liberação do empréstimo são feitos pelo BDMG, não havendo responsabilidade da Contabilidade Dias nesse sentido. Porém, por já termos a documentação e o histórico de nossos clientes, bem como acesso ao sistema do BDMG, nosso papel será um facilitador na obtenção do crédito.

Se tiver interesse em fazer uma simulação do PRONAMPE, gentileza nos informar o nome e CNPJ da empresa, bem como o valor pleiteado do empréstimo, através do e-mail [email protected].

Caso esteja em dúvida se é o momento de contratar um empréstimo, baixe nosso eBook orientativo, clicando aqui.

Esse e outros assuntos, a Contabilidade Dias tem mantido os clientes informados através de podcasts. Caso ainda não esteja recebendo e tenha interesse em ouvi-los, basta nos enviar a palavra “podcast” para nosso .

Os podcasts anteriores também estão disponíveis em nosso site, clique aqui.