A Reforma Tributária é motivo de comemoração? Saiba a verdade sobre as mudanças
A reforma tributária é o assunto do momento após sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Hoje, vamos entender se a reforma tributária vai ser de fato benéfica, tanto para o consumidor quanto para as empresas. Continue lendo e entenda como as novas regras se aplicam.
Reforma tributária: o que muda com a sua aprovação?
A reforma tributária veio com a promessa de simplificar a tributação no setor de consumo. Isso implica diretamente em cinco impostos: ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.
Hoje, o Brasil conta com uma legislação tributária extremamente complexa. Isso dificulta muito a interpretação e, consequentemente, a aplicação da tributação.
As mudanças vão ser diretamente sobre os impostos citados acima. No lugar deles, serão aplicados o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Isso elimina as 27 legislações estaduais e as diversas legislações municipais, o que promete facilitar a vida dos empresários.
O CBS e o IBS vão facilitar os processos das empresas, conforme matéria da Forbes revela. Entretanto, existem questões, acerca da reforma tributária, que precisam ser compreendidas.
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Reforma tributária: quais são os principais aspectos das mudanças?
Atualmente, os impostos incidem em cascata ao longo das etapas de produção, resultando no pagamento de imposto sobre imposto.
Com a reforma, essa cumulatividade será eliminada, com a promessa de reduzir a carga tributária sobre empresas, comércio e consumidores.
Além disso, a reforma vai estabelecer uma alíquota padrão para todos os produtos e serviços em todo o país, eliminando as 27 diferentes alíquotas de ICMS encontradas atualmente nos estados.
Isso irá simplificar o cálculo dos impostos e vai eliminar distorções, como diferenças de tributação entre produtos similares, por exemplo.
Alguns setores serão beneficiados com a redução da cobrança de impostos. Atividades culturais e medicamentos, por exemplo. Além disso, outros setores, como a cesta básica, poderão receber isenção de impostos.
A reforma propõe que os impostos sejam cobrados no destino onde o produto é vendido. Essa mudança busca equilibrar a arrecadação entre os estados e municípios.
Essas mudanças terão impactos significativos no ambiente de negócios, contribuindo para um ambiente mais favorável ao crescimento econômico, à competitividade das empresas e à redução da carga tributária.
Reforma tributária: entenda a implementação e datas
Em 2026, será iniciada a unificação dos impostos, por meio da aplicação de uma alíquota única de teste. Nesse estágio, será estabelecida uma alíquota para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que poderá ser abatida dos atuais PIS e COFINS.
Além disso, será aplicada uma alíquota para o IVA estadual, a ser abatido do ICMS e do ISS.
Em 2027, a nova CBS será implementada integralmente. Nesse momento, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) serão extintos.
Além disso, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus.
Já o ano de 2028 marca o último ano de vigência do ICMS e ISS, antes de serem unificados no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Durante esse período de transição, serão realizados os ajustes necessários para a implementação completa do IBS.
A partir de 2029, as alíquotas de ICMS e ISS começarão a ser reduzidas gradualmente. Esse processo de diminuição das alíquotas será realizado ao longo de alguns anos, visando a uma transição suave para o novo IBS. A reforma ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
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