Simples Nacional 2027: atenção aos novos prazos

Microempresas e empresas de pequeno porte ganharam mais tempo para tomar decisões importantes sobre o Simples Nacional 2027.

A Resolução CGSN nº 194/2026 prorrogou o prazo para empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional. Agora, a solicitação pode ser feita até 15 de outubro de 2026. Além disso, empresas que encontrarem pendências terão até 30 de outubro para regularizar a situação.  

Entretanto, existe outra decisão importante neste período. Empresas optantes pelo Simples também precisam avaliar como pretendem recolher IBS e CBS no primeiro semestre de 2027.

Por isso, é fundamental entender os prazos e analisar cada escolha antes de tomar uma decisão.

Qual é o novo prazo para optar pelo Simples Nacional em 2027?

As empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 podem solicitar a opção até 15 de outubro de 2026.

Quando aprovada, a escolha produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.  

Essa mudança merece atenção porque, para 2027, o processo ocorre antes do início do ano-calendário. Portanto, empresários não devem esperar janeiro para avaliar o enquadramento tributário.

Além disso, deixar a solicitação para os últimos dias pode reduzir o tempo disponível para solucionar eventuais problemas.

E se a empresa tiver pendências?

Débitos ou outras pendências podem impedir o ingresso no Simples Nacional.

Caso isso aconteça, a empresa terá até 30 de outubro de 2026 para regularizar os impedimentos identificados. Esse prazo também vale para empresas que fizeram a solicitação desde setembro.  

Por isso, quanto antes a empresa verificar sua situação fiscal, maior será o tempo disponível para corrigir possíveis irregularidades.

IBS e CBS exigem uma segunda decisão

Além da opção pelo Simples Nacional, a Reforma Tributária trouxe outra escolha para as empresas enquadradas no regime.

A partir de 2027, empresas do Simples poderão manter o IBS e a CBS dentro do regime simplificado ou optar pela apuração e pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular.

Para o período de janeiro a junho de 2027, a empresa poderá optar pelo regime regular de IBS e CBS até 30 de outubro de 2026. A escolha produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro.  

Portanto, é importante não confundir as duas decisões. O prazo de 15 de outubro trata do ingresso ou retorno ao Simples Nacional. Já o prazo de 30 de outubro envolve a escolha pelo regime regular de IBS e CBS.

Vale a pena recolher IBS e CBS fora do Simples?

Não existe uma resposta única para todas as empresas.

A escolha depende das características de cada negócio. Por isso, antes de decidir, a empresa deve avaliar seu faturamento, atividade, estrutura de custos, fornecedores e perfil dos clientes.

Além disso, empresas que vendem ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas precisam analisar com atenção os efeitos relacionados aos créditos tributários.

Assim, escolher apenas pela aparente simplicidade do recolhimento pode não representar a alternativa mais adequada para o negócio.

A empresa pode cancelar a opção?

Sim. A regulamentação criou um período específico para cancelamento.

Tanto a solicitação pelo Simples Nacional quanto a opção pelo regime regular de IBS e CBS poderão ser canceladas entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.  

Ainda assim, o ideal é realizar a análise tributária antes de fazer a escolha. Dessa forma, a empresa consegue avaliar os impactos com mais segurança e evita decisões tomadas apenas com base no prazo.

Quais são os principais prazos do Simples Nacional 2027?

Para facilitar o planejamento, as empresas devem observar três datas principais:

15 de outubro de 2026: prazo para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027.

30 de outubro de 2026: prazo para regularizar pendências que possam impedir o ingresso no regime.

30 de outubro de 2026: prazo para empresas do Simples optarem pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027.

Além disso, quem desejar cancelar uma das opções poderá fazê-lo entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.

Não deixe a decisão para os últimos dias

Os novos prazos dão mais tempo às empresas, mas também exigem planejamento.

Antes de optar pelo Simples Nacional 2027, é importante analisar a situação fiscal da empresa e verificar se existem pendências. Além disso, empresas que já estão no regime precisam avaliar como pretendem recolher IBS e CBS no próximo ano.

Nesse cenário, uma análise tributária antecipada pode ajudar a empresa a entender os impactos de cada alternativa e tomar uma decisão mais adequada à sua realidade.

A Contdias acompanha as mudanças da Reforma Tributária e auxilia empresas na avaliação de seus regimes e obrigações fiscais.

Sua empresa já definiu como ficará em 2027? Converse com a Contdias e avalie as opções antes dos novos prazos.

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