Atualização do valor dos bens imóveis: Economize com a Lei 14.973/24

Com a recente publicação da Lei 14.973/2024, contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, ganham uma nova oportunidade de atualizar o valor de seus imóveis ao valor de mercado. Esse ajuste permite uma adequação à realidade atual, podendo resultar em significativa economia tributária no futuro.

Para auxiliar na compreensão do processo, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.222/2024, regulamentando as etapas para optar pela atualização. Neste post, trazemos um passo a passo detalhado para você aproveitar essa oportunidade com segurança e planejamento.

Principais vantagens da atualização do valor dos imóveis

A atualização do valor do imóvel permite que, ao vender o bem, o contribuinte pague uma carga tributária reduzida, uma vez que os impostos serão cobrados sobre o valor atualizado, e não sobre o ganho acumulado ao longo dos anos.

O ajuste é atraente especialmente para aqueles que adquiriram imóveis que passaram por valorização significativa, seja por melhorias ou movimentação do mercado.

Imóveis elegíveis para a atualização

É essencial que o contribuinte avalie se a atualização é vantajosa e quais imóveis podem se qualificar, tais como:

• Imóveis localizados no Brasil ou no exterior, incluindo bens previamente atualizados;
• Imóveis de entidades controladas no exterior sob o regime de transparência fiscal;
• Bens de trusts no exterior, declarados na DAA.

Como realizar a declaração na DABIM

A opção pela atualização de valor deve ser formalizada por meio da Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (DABIM), com pagamento dos tributos até o dia 16 de dezembro de 2024. O procedimento deve ser feito através do e-CAC, disponível no site da Receita Federal.

No preenchimento da DABIM, é necessário informar:

• Nome completo e CPF (para pessoa física) ou razão social e CNPJ (para pessoa jurídica);
• Identificação dos bens e valor declarado do bem imóvel na última DAA ou ECF;
• Valor atualizado do bem na data da formalização da atualização.

Para garantir a conformidade, é importante manter laudos de avaliação para comprovar a valorização realizada.

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Vale a pena optar pela atualização?

A possibilidade de atualizar o valor de mercado traz vantagens fiscais, mas é uma decisão que exige análise criteriosa. O custo imediato, mesmo que reduzido, deve ser considerado frente aos planos futuros do contribuinte, principalmente se não houver intenção de venda do imóvel.

Dica Importante: O planejamento é essencial. Especialistas recomendam que os contribuintes realizem a atualização com antecedência para evitar contratempos e garantam que todas as obrigações sejam cumpridas em conformidade.

Conclusão

A Lei 14.973/2024 traz uma nova oportunidade de regularização patrimonial para quem busca uma estratégia fiscal mais equilibrada. Consulte um especialista para entender como essa mudança pode beneficiar sua situação fiscal e financeira, permitindo uma gestão mais estratégica do seu patrimônio.

Com essa medida, o contribuinte poderá não apenas otimizar a carga tributária, mas também ajustar seu planejamento de acordo com os objetivos de longo prazo.