Split Payment será obrigatório apenas em 2028

A Reforma Tributária continua avançando e, com ela, surgem novas definições que impactam diretamente a rotina fiscal das empresas. Uma das mais recentes envolve o split payment, mecanismo que fará parte do novo modelo de arrecadação dos tributos sobre o consumo.

Embora inicialmente houvesse expectativa de que o sistema passasse a ser obrigatório em 2027, a Receita Federal confirmou que sua obrigatoriedade nas operações entre empresas (B2B) deverá ocorrer apenas em 2028. A decisão oferece mais tempo para adaptação, mas não significa que as empresas possam adiar o planejamento.

Neste artigo, você entenderá o que é o split payment, por que sua implementação foi adiada, quais impactos ele terá na gestão empresarial e como preparar sua empresa para essa nova etapa da Reforma Tributária.

O que é o split payment

O split payment é um novo modelo de recolhimento tributário que fará parte da estrutura da Reforma Tributária do consumo.

Na prática, ele permite que, no momento em que uma operação financeira for liquidada, o sistema separe automaticamente o valor correspondente aos tributos, direcionando essa parcela diretamente ao poder público.

Isso significa que os valores destinados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) serão identificados e recolhidos automaticamente durante a própria transação financeira, reduzindo etapas do processo de arrecadação.

Mais do que uma mudança operacional, trata-se de uma transformação na forma como os tributos serão administrados dentro do novo sistema tributário brasileiro.

Por que a obrigatoriedade foi adiada para 2028?

Segundo a Receita Federal, o adiamento está relacionado à complexidade tecnológica necessária para colocar o sistema em funcionamento.

O split payment exige a integração entre centenas de participantes do sistema financeiro nacional, incluindo mais de 200 instituições financeiras, além da criação de uma infraestrutura capaz de identificar automaticamente os tributos incidentes em cada operação comercial.

Por essa razão, a obrigatoriedade nas operações entre empresas foi postergada para 2028, permitindo que todo o ambiente tecnológico seja desenvolvido com segurança e estabilidade.

Esse prazo adicional também reduz riscos durante a fase de implantação da Reforma Tributária.

O que acontece até lá?

Apesar do adiamento, as empresas continuarão convivendo com o cronograma de implementação da Reforma Tributária.

Até que o split payment entre em vigor, os tributos continuarão sendo recolhidos pelos meios tradicionais, incluindo o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), mantendo a emissão das notas fiscais dentro do modelo atual.

Ou seja, o adiamento altera apenas a forma futura de recolhimento automático dos tributos, sem modificar as obrigações fiscais atualmente existentes.

Como o split payment se conecta à Reforma Tributária?

O split payment é uma das principais ferramentas tecnológicas previstas para dar suporte ao novo modelo tributário brasileiro.

A Reforma Tributária substitui gradualmente diversos tributos atuais pelos novos impostos IBS e CBS, tornando o sistema mais integrado e digital.

Nesse contexto, o split payment permitirá que a arrecadação acompanhe automaticamente cada operação financeira, reduzindo etapas manuais e proporcionando maior rastreabilidade das informações tributárias.

Além disso, a tecnologia deverá facilitar a utilização e o ressarcimento dos créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

O adiamento significa que as empresas podem esperar?

Não.

Embora a obrigatoriedade tenha sido adiada, a preparação já começou.

Desde o início da transição da Reforma Tributária, empresas vêm sendo orientadas a adaptar seus sistemas, revisar processos fiscais e acompanhar as atualizações técnicas relacionadas aos documentos fiscais eletrônicos e à futura apuração do IBS e da CBS.

Na prática, esse período funciona como uma oportunidade para que organizações façam ajustes de maneira planejada, evitando mudanças emergenciais quando o novo sistema entrar definitivamente em operação.

Empresas que iniciarem essa preparação com antecedência tendem a enfrentar uma transição mais tranquila e com menor risco de inconsistências fiscais.

Quais áreas da empresa podem ser impactadas?

A chegada do split payment não afeta apenas o setor fiscal.

Como o novo modelo envolve integração tecnológica e mudanças operacionais, diferentes áreas da empresa poderão participar do processo de adaptação.
Entre elas estão:

– Contabilidade, responsável pela escrituração e apuração tributária;
– Financeiro, que precisará acompanhar a nova dinâmica dos pagamentos;
– Tecnologia da Informação, responsável pela integração dos sistemas;
– Fiscal, que acompanhará as novas regras de emissão e controle das operações.

Essa integração reforça que a Reforma Tributária deixou de ser apenas um assunto tributário e passou a fazer parte da estratégia operacional das empresas.

Como sua empresa pode se preparar desde agora?

Mesmo com a obrigatoriedade prevista apenas para 2028, algumas ações já podem fazer diferença.

O primeiro passo é revisar os processos internos e verificar se os sistemas de gestão estão preparados para acompanhar a evolução das novas exigências fiscais.

Também é importante acompanhar continuamente as publicações da Receita Federal e as especificações técnicas que serão divulgadas durante o período de transição.

Além disso, manter uma contabilidade atualizada e um planejamento tributário consistente permitirá que a empresa faça os ajustes necessários de forma gradual, reduzindo riscos e evitando retrabalho quando o novo modelo entrar em vigor.

A preparação começa antes da obrigatoriedade

O adiamento do split payment não representa um atraso da Reforma Tributária, mas uma oportunidade para que empresas se adaptem com mais segurança.

Quanto antes forem revisados processos, sistemas e rotinas fiscais, menor será o impacto das mudanças futuras.

Mais do que atender às novas exigências legais, preparar-se desde agora significa fortalecer a gestão tributária e criar uma estrutura mais eficiente para enfrentar o novo ambiente regulatório.

Conte com a Contdias para preparar sua empresa para a Reforma Tributária

As mudanças previstas pela Reforma Tributária exigem planejamento, atualização constante e decisões estratégicas.

Na Contdias, acompanhamos de perto cada etapa da implementação das novas regras para oferecer orientação especializada e ajudar empresas a adaptar seus processos com segurança.

Se sua empresa deseja entender como a Reforma Tributária e o futuro split payment podem impactar sua operação, conte com a Contdias para construir um planejamento tributário eficiente, reduzir riscos e transformar as mudanças em oportunidades de crescimento.

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