Quando um médico deve emitir NF?

A rotina de um médico é de alta complexidade. Afinal, o objetivo de sua atuação profissional é promover a melhoria da saúde de seus pacientes.

Entretanto, é preciso conciliar suas atividades em saúde com o cumprimento das obrigações junto a receita federal como qualquer outra empresa.

Podem surgir algumas dúvidas, uma vez que o médico pode trabalhar em diferentes modalidades de contratação e ter questões acerca de responsabilidades fiscais.

Nesse sentido, uma incerteza comum é sobre as notas fiscais. Você sabe quando um médico deve emitir NF? Se a resposta é não, continue neste artigo para saber mais sobre o assunto!

O que é uma Nota Fiscal?

A Nota Fiscal (NF) é o documento de prestação de contas à Secretaria da Fazenda Municipal e à Receita Federal. Ela torna legítima uma transação comercial de prestação de serviços.

Dessa forma, a NF é obrigatória para todas as empresas, e isso vale para o Médico que atue em qualquer modalidade de PJ. Além de cumprir estas obrigações legais, a NF é utilizada para o recolhimento de tributos como:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Leia mais: Quem é obrigado a emitir Nota Fiscal?

Quando um médico deve emitir Nota Fiscal?

O médico pode escolher entre diversas possibilidades de exercer sua atividade. Dentre todas elas, apenas na modalidade de contratação via CLT ou como Servidor Público ele não necessita emitir Nota fiscal.

Isso porque a prestação de contas fica a cargo do estabelecimento de saúde para o qual ele trabalha.

Entretanto, médicos que optem por trabalhar como prestadores de serviços  na modalidade PJ, formalizados, geralmente, como Empresário Individual (EI), ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), será necessário emitir nota fiscal.

No caso de atendimentos particulares, a Nota Fiscal deve ser repassada ao cliente, quando se tratar de prestador para empresas e unidades de saúde sem vínculo empregatício, as NFs devem ser entregues ao estabelecimento.

Quais os passos para o médico poder emitir nota fiscal?

Emitir Notas Fiscais assegura regularidade fiscal para o médico, além de oferecer mais controle para suas finanças.

Ainda, assegura mais transparência e credibilidade de seus serviços para clientes e empresas tomadoras de seus serviços, além de simplificar a declaração para a Receita Federal.

Por estas razões, confira a seguir o passo a passo que preparamos para você, profissional médico, para emitir sua Nota Fiscal com segurança.

Obtenção do certificado digital

A obtenção de um certificado digital é necessária para que você possa realizar esta operação, de modo simples, via aplicativos no seu próprio celular (ou outro dispositivo móvel).

Trata-se de uma assinatura eletrônica que certifica a legitimidade dos documento, e pode ser obtida por meio de das Autoridades Certificadoras – (ACs) da ICP-Brasil;

Registro nos órgãos responsáveis

A próxima etapa para o médico emitir a Nota Fiscal é realizar o credenciamento em órgãos autorizadores em sua cidade ou estado. Para emissão de Nota de Serviço (NFS) – mais comumente utilizada por médicos – a inscrição deve ser feita na Prefeitura. 

Normalmente, o cadastro pode ser feito nos sites dos órgãos responsáveis, sendo raras as situações que demandam o cadastro presencial  Para tanto, o Médico deve apresentar documentos como o contrato social, CNPJ, RG e CPF.

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