IVA Dual na Reforma Tributária: Como a mudança impactará empresas e consumidores

A aprovação da reforma tributária no Brasil marca um momento histórico para o sistema tributário do país. Com a proposta sancionada e mudanças que incluem a substituição de cinco tributos sobre o consumo por um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, espera-se um impacto significativo nas empresas, nos consumidores e na economia como um todo. Neste artigo, exploramos os principais pontos da reforma e o que ela significa para você e sua empresa.

Principais mudanças da reforma tributária

1. Substituição de impostos pelo IVA Dual
   O IVA Dual será composto por:
   • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Imposto federal que substituirá o PIS e a Cofins. O IPI será parcialmente substituído, mas continuará existindo para produtos industrializados da Zona Franca de Manaus.
   • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): De responsabilidade estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS.
2. O objetivo é eliminar a cobrança em cascata, trazendo mais transparência e eficiência para a tributação sobre consumo.
3. Imposto Seletivo (IS)
   Um tributo adicional será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Esse imposto busca desestimular o consumo desses produtos. Ainda não há confirmação se refrigerantes estarão incluídos na lista de itens tributados.

Alíquota do IVA: Um desafio para o contribuinte

A alíquota final do IVA Dual ainda não foi definida. O governo inicialmente projetou um percentual de 26,5%, mas essa estimativa pode sofrer ajustes e será determinada em lei complementar. Algumas projeções indicam que pode chegar a 28%, o que tornaria uma das mais altas do mundo.

Apesar da alíquota elevada, o governo argumenta que a reforma manterá a carga tributária estável, sem aumentos expressivos para os contribuintes, além de promover maior equidade entre os setores econômicos.

Implementação gradual: O que esperar

A reforma será implementada de forma progressiva para permitir a adaptação de empresas e administrações públicas:

• 2026: CBS e IBS começam a ser testados (opcional).
• 2027: A CBS substituirá PIS e Cofins.
• 2029: O IBS começará a substituir ICMS e ISS.
• 2033: O novo sistema tributário entrará em vigor totalmente.

Os valores sugeridos inicialmente para CBS e IBS, como 0,9% e 0,1%, foram apenas referências iniciais e podem mudar durante a implementação.

Benefícios da reforma tributária

1. Simplificação tributária
   A unificação de tributos reduz a complexidade do sistema atual, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
2. Eliminação da cumulatividade
   A cobrança em cascata será eliminada, favorecendo a competitividade das empresas e a transparência no sistema tributário. Além disso, a não cumulatividade plena permitirá que as empresas abatam todos os créditos gerados na cadeia produtiva.
3. Equidade e eficiência
   O novo modelo visa distribuir a carga tributária de forma mais justa entre os setores econômicos, contribuindo para o crescimento sustentável do país.

Desafios e preocupações

Apesar dos benefícios esperados, há preocupações com a elevada alíquota do IVA e o impacto sobre o consumo. Para as empresas, os ajustes nos sistemas fiscais e o período de transição podem gerar custos operacionais.

Além disso, a implementação do Imposto Seletivo (IS) pode criar novas pressões sobre determinados setores econômicos, especialmente os que produzem ou comercializam itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Como a Contdias pode ajudar sua empresa

A reforma tributária traz desafios e oportunidades para empresas de todos os tamanhos. Na Contdias, estamos preparados para auxiliar nossos clientes com:

• Consultoria tributária especializada: Analisamos como a reforma impacta sua empresa e desenvolvemos estratégias para otimizar a gestão tributária.
• Apoio na transição: Ajudamos sua empresa a se adequar às novas regras, com destaque para ajustes nos sistemas fiscais e cálculos das novas alíquotas.
• Planejamento tributário personalizado:Identificamos oportunidades de redução da carga tributária e garantimos o cumprimento das obrigações legais. Alguns setores terão tratamentos tributários diferenciados, tornando o planejamento tributário essencial.

Conclusão

A reforma tributária representa uma mudança profunda no sistema fiscal brasileiro. Com o novo modelo, espera-se um sistema mais simples, transparente e eficiente, embora o período de adaptação exija planejamento e suporte especializado.

Na Contdias, acreditamos que a preparação é a chave para enfrentar esse novo cenário com sucesso. Conte conosco para navegar pelas mudanças e garantir que sua empresa esteja pronta para crescer nesse novo ambiente tributário.

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