Você sabe o que é CND, quais são os seus principais tipos e qual a sua importância para a operação regular das empresas?

Neste conteúdo, vamos responder as principais dúvidas sobre o assunto e ajudar você a obter as certidões da sua empresa. Vale a pena conferir!

O que é CND?

CND é a sigla para “Certidão Negativa de Débitos”. Trata-se de um documento que comprova a inexistência de pendências financeiras ou fiscais de uma pessoa física ou jurídica junto a órgãos e entidades governamentais.

A CND pode ser solicitada em diversas situações, como:

  • Durante processos de licitação, para comprovar a regularidade fiscal da empresa participante.
  • Ao solicitar financiamentos em instituições financeiras públicas.
  • Em processos de venda ou fusão de empresas, como parte da due diligence.
  • Para comprovação de regularidade fiscal em diversas outras situações.

Existem diferentes tipos de CNDs, dependendo do órgão emissor e da natureza do débito em questão.

Qual a importância das CNDs?

As Certidões Negativas de Débitos (CNDs) possuem um papel muito importante em várias situações, dentre as quais, podemos destacar:

1.Comprovação de Regularidade Fiscal e Financeira: A CND serve como prova de que uma entidade ou indivíduo está em dia com suas obrigações fiscais e/ou financeiras perante determinados órgãos governamentais. Isso demonstra responsabilidade e gestão adequada.

2.Participação em Licitações: Empresas que desejam participar de licitações públicas precisam comprovar sua regularidade fiscal. A apresentação de uma CND é, muitas vezes, um requisito obrigatório para se habilitar em tais processos.

3.Transações Empresariais: Em situações de venda, fusão ou aquisição de empresas, as CNDs são fundamentais para a due diligence, garantindo ao comprador ou parceiro que a empresa-alvo não possui pendências que possam impactar o valor ou a integridade da transação.

4.Acesso a Financiamentos: Instituições financeiras, especialmente as públicas, exigem CNDs para aprovar financiamentos ou outras linhas de crédito. Na prática, elas querem garantir que a empresa que solicita o financiamento não possui débitos pendentes com o governo.

5.Concessão de Benefícios Fiscais: Para empresas que buscam incentivos fiscais ou regimes tributários especiais, a apresentação de uma CND pode ser um requisito para que o pedido seja aceito.

6.Proteção contra Surpresas Desagradáveis: Para proprietários e gestores, manter e verificar regularmente as CNDs é uma maneira de assegurar que todas as obrigações estão sendo cumpridas, evitando surpresas desagradáveis, como juros e multas.

Quais são os tipos de CND?

Existem muitos tipos de CND, dentre as quais, podemos destacar:

  • CND do INSS: Esta certidão comprova a regularidade quanto às contribuições previdenciárias, evidenciando que a empresa está em dia com suas obrigações referentes à Previdência Social.
  • CND da Receita Federal: Certidão que atesta a inexistência de débitos tributários federais e dívida ativa da União. Abrange tributos como IRPJ, IPI, PIS, COFINS, entre outros.
  • CND do FGTS: Emitida pela Caixa Econômica Federal, essa certidão confirma que a empresa está em dia com as contribuições ao FGTS dos seus empregados.
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União: Comprova a regularidade tanto em relação aos tributos federais quanto à Dívida Ativa da União. É uma combinação das certidões da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
  • CND Estadual: Emitida pela Secretaria da Fazenda do estado correspondente, essa certidão confirma a inexistência de débitos relacionados a tributos estaduais, como o ICMS.
  • CND Municipal: Fornecida pela prefeitura ou órgão municipal competente, essa certidão verifica a inexistência de débitos de tributos municipais, como o IPTU e ISS.
  • Certidão de Regularidade Trabalhista (CNDT): Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, comprova que a empresa não possui débitos trabalhistas com pagamento em atraso.

Como conseguir as CNDs da empresa?

A obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) varia conforme o órgão emissor e a natureza do débito em questão.

Vamos apresentar o procedimento para emissão das CNDs mais comuns relacionadas a empresas:

1.CND de débitos federais

  • Acesse o site da Receita Federal.
  • Vá até a seção destinada à emissão de certidões.
  • Selecione a opção de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
  • Forneça os dados solicitados (CNPJ da empresa, por exemplo).
  • Se estiver tudo em ordem, você poderá emitir e imprimir a certidão diretamente do site.

2 CND do FGTS:

  • Acesse o site da Caixa Econômica Federal.
  • Busque pela opção de Certidão do FGTS.
  • Insira os dados solicitados, como CNPJ e informações de contato.
  • Caso não existam débitos pendentes, você conseguirá emitir a certidão diretamente pelo site.

3.CND Estadual:

  • Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
  • Busque pela seção de certidões e escolha a opção relacionada à certidão negativa de débitos estaduais.
  • Insira os dados solicitados.
  • Emita e imprima a certidão, caso não haja pendências.

4.CND Municipal:

  • O processo varia conforme o município. Em geral, você deve acessar o site da prefeitura ou da secretaria municipal da fazenda.
  • Procure pela opção de emissão de certidão negativa de débitos municipais.
  • Siga as instruções, insira os dados necessários e obtenha a certidão.

5.Certidão de Regularidade Trabalhista (CNDT):

  • Acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
  • Busque pela opção de emissão da CNDT.
  • Insira o CNPJ da empresa.
  • Emita e imprima a certidão se não houver débitos trabalhistas.

Dicas importantes:

  • Antes de solicitar a CND, é aconselhável fazer uma revisão interna para garantir que todos os impostos, taxas e contribuições estejam em dia.
  • Se a certidão indicar algum débito, regularize a situação o mais rápido possível e, em seguida, solicite a certidão novamente.
  • Algumas certidões possuem validade determinada. Portanto, sempre verifique a data de validade e renove-a quando necessário.
  • Mantenha todos os impostos, encargos e contribuições da sua empresa em dia para ter acesso a CND sempre que precisar.

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